Os vereadores de Ipatinga aprovaram, em duas votações realizadas na última semana, projetos de lei que garantem a continuidade dos subsídios tarifários para o transporte público coletivo municipal ao longo de 2025. Com essa decisão, os moradores da cidade continuarão a contar com descontos na tarifa e a preservação das gratuidades previstas na legislação vigente, garantindo um serviço acessível e de qualidade para a população.
O primeiro projeto, o PL 015/2025, autoriza a Prefeitura de Ipatinga a conceder um subsídio tarifário de R$ 1,00 por passagem. Com isso, o valor pago pelo usuário se mantém em R$ 4,40, enquanto a tarifa técnica real do transporte público é de R$ 5,40. Essa medida representa um impacto financeiro significativo, podendo atingir até R$ 7,5 milhões ao longo do ano. No entanto, o repasse dos recursos será condicionado à comprovação mensal do número de passageiros pagantes, garantindo que os valores investidos correspondam à real demanda do serviço.
Além do subsídio tarifário, os vereadores aprovaram também o PL 016/2025, que prevê uma subvenção econômica de até R$ 3,1 milhões, destinada à cobertura dos custos com gratuidades no transporte público municipal. Esse recurso permitirá que grupos específicos da população, como idosos entre 60 e 65 anos, pessoas com deficiência e pacientes em tratamento contra o câncer, continuem a usufruir do benefício da gratuidade nas passagens. O montante será repassado mensalmente à empresa concessionária do serviço, a SARITUR – Santa Rita Transporte Urbano e Rodoviário Ltda., garantindo a viabilidade econômica da prestação do serviço sem prejudicar os usuários beneficiados.
Durante as discussões no plenário, os parlamentares analisaram mensagens modificativas enviadas pelo prefeito Gustavo Morais Nunes, que incluíam ajustes importantes nos textos das propostas. Uma das mudanças mais significativas foi a garantia de que as novas leis terão efeito retroativo a partir de 1º de janeiro deste ano. Isso significa que os subsídios e gratuidades concedidos anteriormente não sofrerão interrupção, proporcionando segurança para os usuários do transporte público e para a empresa responsável pela operação do serviço.
A Câmara Municipal de Ipatinga destacou a importância dessas medidas para a mobilidade urbana da cidade, reforçando que a continuidade dos subsídios tarifários e da subvenção econômica é fundamental para garantir um transporte público acessível e justo. Os vereadores ressaltaram que a manutenção dessas políticas auxilia diretamente a população mais vulnerável, reduzindo o impacto financeiro do transporte no orçamento das famílias e incentivando o uso do transporte coletivo como alternativa viável para deslocamentos diários.
A fiscalização da execução desses subsídios ficará a cargo da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, que será responsável por exigir relatórios mensais detalhados sobre a quantidade de passageiros transportados e a correta aplicação dos recursos repassados à concessionária. A ideia é garantir total transparência na destinação dos valores e assegurar que o benefício seja efetivamente utilizado para atender à população da maneira adequada.
Após a aprovação definitiva pela Câmara Municipal, os projetos de lei seguem agora para sanção e regulamentação pelo Poder Executivo. A expectativa é que a administração municipal promulgue as leis nos próximos dias, garantindo a continuidade dos subsídios sem interrupções. Esse compromisso reafirma a importância do transporte público como um direito essencial e reforça a necessidade de políticas públicas que garantam um serviço eficiente, acessível e de qualidade para todos os cidadãos de Ipatinga.
Diante do cenário econômico atual, onde o custo de vida tem se elevado, a manutenção do subsídio tarifário se torna ainda mais relevante para os trabalhadores e estudantes que dependem do transporte público diariamente. A subvenção destinada às gratuidades também representa um alívio para os beneficiários, permitindo que pessoas em situação de vulnerabilidade continuem tendo acesso ao transporte sem comprometer seu orçamento.
Além do impacto social, a continuidade dos subsídios tarifários contribui para a sustentabilidade do sistema de transporte coletivo da cidade. Com tarifas mais acessíveis, espera-se que mais pessoas optem pelo uso do ônibus em vez do transporte individual, reduzindo congestionamentos e emissões de poluentes. Essa política vai ao encontro de estratégias para melhorar a mobilidade urbana e tornar Ipatinga uma cidade mais sustentável e eficiente.
A medida também gera impacto positivo para o setor econômico, uma vez que o transporte público acessível facilita o deslocamento dos trabalhadores e estimula o comércio local. Além disso, a manutenção do subsídio assegura a estabilidade financeira da concessionária responsável pelo serviço, garantindo que a empresa possa continuar operando sem comprometer a qualidade do transporte oferecido à população.
Com a aprovação desses projetos de lei, a Prefeitura de Ipatinga reafirma seu compromisso com a melhoria da mobilidade urbana e com a oferta de um transporte público eficiente e inclusivo. A cidade segue investindo em soluções que beneficiam diretamente a população e fortalecem o transporte coletivo como um meio viável, acessível e sustentável de locomoção. Agora, resta aguardar a sanção do Executivo e a efetiva aplicação das medidas, para que os cidadãos possam continuar contando com um transporte público de qualidade em 2025.