A mineradora Samarco está participando de um mutirão de audiências para viabilizar acordos de indenização referentes ao chamado “Dano Água”, que envolve moradores afetados pela suspensão do abastecimento de água em municípios situados na bacia do Rio Doce. Essa ação faz parte do processo de reparação dos impactos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, e busca oferecer soluções mais rápidas para as pessoas que ingressaram com ações judiciais individuais.
O mutirão teve início na última terça-feira (25) e seguirá até a próxima quinta-feira (27). O evento está sendo realizado na unidade do bairro Vila Bretas da Universidade Vale do Rio Doce (Univale), em Governador Valadares. A iniciativa está sendo conduzida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), dentro do escopo do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). Durante esses três dias, serão promovidas um total de 330 audiências presenciais, nas quais os atingidos terão a oportunidade de formalizar acordos com a empresa.
O principal objetivo do mutirão é viabilizar a celebração de acordos de indenização para os moradores impactados que possuem ações judiciais individuais em andamento. Ao todo, há aproximadamente 37 mil processos tramitando na Justiça relacionados ao Dano Água, o que reforça a necessidade de um esforço concentrado para agilizar a resolução dessas demandas. Devido à alta quantidade de casos, um novo mutirão já está programado para ocorrer entre os dias 10 e 14 de março, também na cidade de Governador Valadares, para dar continuidade ao processo de negociação e indenização.
De acordo com os termos estabelecidos no Acordo de Reparação Bacia do Rio Doce, cada pessoa que aceitar a proposta receberá o valor de R$ 13.018,00 a título de indenização. Esse montante será pago integralmente, sem a incidência de juros de mora ou correção monetária, desde que a homologação judicial do acordo ocorra. O prazo estipulado para a realização do pagamento é de até 30 dias corridos após essa homologação. Além da indenização principal, a Samarco assumirá o pagamento dos honorários advocatícios, fixados em R$ 650,90 por autor da ação, sem que haja qualquer desconto no valor da indenização recebida pelo atingido.
Os moradores de diversas cidades da bacia do Rio Doce podem participar do mutirão e buscar um acordo com a mineradora. Entre os municípios contemplados estão Naque, Belo Oriente, Periquito, Alpercata, Governador Valadares, Tumiritinga, Galiléia, Resplendor, Itueta e Aimorés. O acordo abrange apenas aqueles que possuem processos judiciais individuais relacionados ao Dano Água e que desejam aderir voluntariamente à proposta apresentada pela Samarco.
Um ponto importante a ser destacado é que a aceitação do acordo referente ao Dano Água não impede que os atingidos tenham acesso a outras formas de compensação oferecidas pela mineradora. Uma dessas opções é o Programa Indenizatório Definitivo (PID), cujo acesso estará disponível a partir do dia 26 de fevereiro. O PID prevê o pagamento de uma indenização única no valor de R$ 35 mil por pessoa física ou jurídica elegível. O valor será pago em parcela única e sem desconto de imposto de renda, sendo uma alternativa adicional para aqueles que desejam buscar reparação por outros impactos sofridos em decorrência do rompimento da barragem.
A Samarco enfatiza que a participação no mutirão de audiências é totalmente voluntária. A empresa afirma que essa iniciativa faz parte de seu compromisso contínuo com a reparação dos danos causados às comunidades atingidas e que o objetivo é acelerar os processos de indenização para aqueles que optarem pelo acordo. A mineradora também ressalta que os mutirões representam uma forma eficiente de garantir maior agilidade e transparência na resolução das demandas judiciais, evitando longos processos e proporcionando uma solução mais rápida para os afetados.
O rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015 no município de Mariana, foi um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil, afetando dezenas de cidades ao longo da bacia do Rio Doce. O incidente resultou em impactos sociais, ambientais e econômicos significativos para milhares de pessoas, que enfrentaram problemas como contaminação da água, destruição de propriedades e prejuízos financeiros. Desde então, diversas ações têm sido implementadas para mitigar os danos e garantir a reparação dos atingidos.
Com esse mutirão, espera-se que um número significativo de processos possa ser resolvido de maneira mais célere, garantindo que os atingidos tenham acesso mais rápido às indenizações devidas. A previsão de realização de novas rodadas de audiências em março reforça a necessidade de dar continuidade a esse esforço, possibilitando que um número ainda maior de pessoas possa formalizar acordos e receber suas compensações.
A expectativa é que, com a implementação de medidas como essa, a reparação dos danos causados pelo desastre avance de maneira mais eficaz, proporcionando aos atingidos um retorno financeiro que possa minimizar parte das dificuldades enfrentadas nos últimos anos. O processo de reconstrução da bacia do Rio Doce ainda é um desafio de longo prazo, mas iniciativas como o mutirão de indenizações representam passos concretos na busca por justiça e reparação para aqueles que tiveram suas vidas impactadas pelo rompimento da barragem.