A ação acontece no dia 10 de dezembro, onde será realizada a retificação de nome e gênero para pessoas transexuais e travestis maiores de 18 anos que se inscreveram previamente. Servidora transexual comemora decreto que reconhece nome social na administração pública de Votorantim (SP)
TV TEM/Reprodução
Terminam nesta segunda-feira (18), as inscrições para o Mutirão Esse é o Meu Nome da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) em Coronel Fabriciano. A ação acontece no dia 10 de dezembro, onde será realizada a retificação de nome e gênero para pessoas transexuais e travestis maiores de 18 anos que se inscreveram previamente.
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No dia do mutirão, o atendimento acontecerá no ônibus da Defensoria Itinerante estacionado na Praça da Estação – Rua Rubens Siqueira Maia, Centro, ao lado da rodoviária.
Para participar, é preciso fazer a inscrição no CRAS Território III, na Av. Sanitária, 2713, bairro Melo Viana, de segunda a sexta, entre 7h e 17h.
Também é preciso levar cópia do RG, cópia da identidade civil nacional (ICN), comprovante de endereço, cópia do título de eleitor e, se for o caso, cópia do passaporte brasileiro, CPF e cópia da carteira de identidade social.
Defensoria faz mutirão de retificação de nome em Coronel Fabriciano
Segundo a defensoria, o Mutirão tem como objetivo aproximar a população dos serviços oferecidos pela DPMG e garantir o acesso à cidadania, inclusão social e resgate da autoestima ao público transexual e travesti de Minas Gerais.
A retificação de nome e gênero é um dos atos mais importantes na vida das pessoas transgênero. A partir da adequação do nome e gênero ao que a pessoa realmente é, ela passa a ter condições de retomar os estudos, a buscar um emprego e a acessar serviços de saúde.
Após o cadastro prévio, avaliação econômica e de vulnerabilidade das pessoas inscritas e reunião de todos os documentos necessários, a DPMG tomará as providências junto ao Cejusc ou ao cartório de registro civil, conforme o caso, para possibilitar a retificação do nome e gênero nos documentos (certidão de nascimento e/ou casamento).
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (31) 3406 -7397.
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